Capitão Alden destaca a facilidade de cooperação internacional para combater crimes dessa natureza. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4746/25, que classifica a exploração sexual de crianças e adolescentes como atividade típica de organizações criminosas.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), apontou três pontos principais do texto:
- Reconhecimento das redes de exploração sexual infantojuvenil como parte das organizações criminosas;
- Permissão explícita para infiltração de agentes em investigações sobre tráfico e exploração sexual, inclusive em ambientes digitais;
- Ampliação das medidas de proteção para agentes infiltrados e suas famílias.
Segundo Capitão Alden, a exploração sexual infantojuvenil não é um crime isolado, mas sim uma rede estruturada que inclui diversos envolvidos, desde aliciadores até distribuidores de conteúdo. Ele argumenta que, sem reconhecer essa atividade como organizada, o combate é ineficaz.
Ele enfatiza que o objetivo é atualizar o sistema penal para o contexto atual, tratando o crime organizado que explora crianças com rigor e proteção adequada às investigações.
Tramitação da proposta
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e segue para análise nas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça antes de passar ao Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
