Marcel van Hattem, deputado federal, é o autor do Projeto de Decreto Legislativo 140/23 que visa suspender a exigência de visto para visitantes da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão entrarem no Brasil. Essa iniciativa visa revogar o Decreto 11.515/23, que reintroduziu a necessidade de visto que havia sido eliminada em 2019.
A proposta, apoiada por mais oito parlamentares, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo os autores, a retomada da obrigatoriedade do visto ameaça milhares de empregos ligados ao setor de turismo no país, prejudicando trabalhadores como ambulantes, camareiras e proprietários de pousadas.
Os deputados criticam a justificativa do governo que baseia a exigência do visto no princípio da reciprocidade nas relações internacionais. Eles argumentam que muitos países latino-americanos, como Paraguai e Argentina, não cobram visto dos cidadãos norte-americanos, e que essa medida prejudica o turismo brasileiro, pois turistas preferem visitar outros países da região que não impõem essa exigência.
Além disso, destacam que a pandemia de Covid-19 impactou o fluxo turístico e que a análise governamental não considerou esses fatores. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para que a suspensão da exigência de vistos se torne efetiva.