Mauricio Neves, deputado do PP-SP, apresentou o Projeto de Lei 6310/25 que propõe o aumento das penas para crimes envolvendo furto, roubo e receptação de armas de fogo, acessórios ou munições. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e sugere alterações no Código Penal.
Com as mudanças sugeridas, as penalidades podem ser ampliadas entre um terço e metade do tempo atual, resultando em penas de até seis anos para casos de furto e receptação, e até 15 anos para roubos envolvendo armas.
Neves destaca que o desvio desses materiais para o mercado ilegal contribui significativamente para o fortalecimento das organizações criminosas armadas, representando uma ameaça direta tanto para a população quanto para as forças de segurança. Estudos de entidades de segurança pública apontam que grande parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados chega ao crime por meio de furtos, roubos ou receptações.
O deputado enfatiza que a punição mais rigorosa para quem promove a entrada ilegal de armas é uma medida estratégica para combater a cadeia criminosa relacionada a esse tipo de crime.
Etapas seguintes
O projeto seguirá seu processo de análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado antes de seguir para as próximas fases legislativas.
