O governador Ibaneis Rocha se reuniu nesta sexta-feira (8) com secretários e dez deputados distritais para apresentar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro foi realizado na Residência Oficial de Águas Claras e o projeto foi encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no mesmo dia. A expectativa é que a proposta seja votada até o final do ano.
O Pdot estabelece regras para o crescimento organizado e sustentável do Distrito Federal, incluindo ações para regularização de terrenos e moradias, com a legalização de 28 áreas informais, entre elas 26 de Setembro e Ponte Alta, no Gama. O plano prevê também instalação de serviços básicos como drenagem, iluminação, água e energia, beneficiando cerca de 20 mil famílias.
Durante a reunião, conduzida por Ibaneis, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou que a proposta inclui a criação de 14 novas áreas para moradia em regiões como Brazlândia, Itapoã, Samambaia, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol. O texto ainda prevê zones inclusivas para bairros como Ceilândia, Taguatinga, Plano Piloto e W3 Norte e Sul.
Ibaneis destacou que o novo Pdot é uma chance para organizar o crescimento da capital, evitar ocupações ilegais e aumentar a oferta de moradias adequadas. “Sem planejamento, o custo para o governo é muito maior. Queremos garantir urbanização, segurança e qualidade de vida, com escritura legal para as famílias”, afirmou.
O documento contém medidas para preparar o território para as mudanças climáticas, além de ações para promover mobilidade sustentável. Estão previstas iniciativas como IPTU Sustentável e Crédito de Potencial Construtivo Verde.
A norma anterior, de 2009, deveria ter sido revisada a cada dez anos. A atualização começou em 2019, foi interrompida pela pandemia e retomada em 2023. Segundo Marcelo Vaz, o processo contou com grande participação popular, incluindo 85 eventos e mais de 11 mil pessoas envolvidas.
Com o avanço do Pdot, o governo se prepara para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), focando em áreas como Guará, Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e Ceilândia. Audiências públicas devem acontecer até 31 de outubro.
Informações obtidas da Agência Brasília