O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a resolução bancária, disse ao Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, que ainda está avaliando as questões levantadas e pode apresentar um novo parecer sobre o projeto. Ele ressaltou que seu último parecer foi publicado recentemente, no final de fevereiro, e que apenas seis emendas foram apresentadas até agora.
Marcelo Queiroz destacou que o principal ponto em debate é como o Congresso participará da autorização para o uso de recursos públicos no apoio a bancos em dificuldades. Essa questão já está sendo discutida nas emendas propostas ao projeto.
A votação do projeto estava prevista para esta semana, mas foi adiada na última quinta-feira, 5, e deve voltar à pauta antes do final de março.
Uma das emendas, apresentada na quarta-feira (4) pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) informe ao Senado Federal, em até cinco dias úteis, sobre operações de empréstimo ou capitalização temporária autorizadas pela União. Também sugere que o Senado possa cancelar autorizações ainda não concretizadas.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer uso de recursos públicos para ajudar instituições financeiras seja aprovado por uma lei específica. O PLP modifica esse processo, propondo que essas operações dependam da aprovação do Conselho Monetário Nacional, sem a necessidade de uma lei específica.
Marcelo Queiroz mencionou que o uso de recursos públicos deve ser a última opção, somente após esgotadas outras alternativas previstas no projeto, como o uso de fundos garantidores criados pelo próprio sistema financeiro. Ele também comentou que, mesmo com as regras atuais, a situação é incomum, e que crises recentes em bancos não exigiram aportes públicos.
No caso do Banco Master, até o momento, apenas o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) foi acionado. O FGC é mantido por bancos e instituições financeiras.
Estadão Conteúdo