Deputada Enfermeira Ana Paula apresentou o Projeto de Lei 5542/25, que propõe a destinação de 20% dos royalties provenientes da extração futura de petróleo e gás na foz do rio Amazonas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor arrecadado será dividido igualmente entre a compra de insumos, equipamentos e medicamentos para as unidades públicas de saúde e iniciativas de valorização da enfermagem, incluindo apoio à jornada de 30 horas semanais para esses profissionais.
Os recursos serão administrados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Benefícios esperados
A deputada destaca que investir na enfermagem é um ato de justiça social e essencial para melhorar a qualidade do atendimento médico.
Próximas etapas
O projeto terá caráter conclusivo e passará pela análise de diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Amazônia, Saúde, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para ser aprovado, o texto deve ser aceito tanto na Câmara quanto no Senado.