O Projeto de Lei 841/25, criado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propõe regras para garantir atendimento completo às pessoas com doença de Crohn pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia está em avaliação na Câmara dos Deputados e busca incluir o atendimento especializado como parte essencial do SUS.
Segundo o projeto, o SUS deve oferecer cuidados com uma equipe multidisciplinar, acesso a exames, medicamentos, terapias reconhecidas e serviços de telessaúde. Também prevê campanhas anuais para ajudar no diagnóstico e prevenção da doença, a criação de centros especializados no SUS e a promoção de protocolos clínicos, feitos em parceria entre o governo, universidades e a sociedade.
Na área da previdência, o projeto considera a doença de Crohn com sintomas incapacitantes como grave, eliminando o tempo mínimo de contribuição para que o paciente possa receber benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Essa mudança vale tanto para o Regime Geral quanto para os servidores públicos federais.
A doença de Crohn é uma inflamação crônica do sistema digestivo que causa dores intensas, diarreia, cansaço e perda de peso. Pode levar a problemas sérios, como bloqueios intestinais, desnutrição e dificuldade para trabalhar. Conforme explica a deputada Dayany Bittencourt, muitos pacientes não conseguem mais trabalhar por causa da doença, tornando fundamental o acesso rápido aos benefícios previdenciários como forma de justiça social.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.