A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) está realizando 100 iniciativas estratégicas no seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI), das quais 11 já fazem parte do Planejamento Estratégico do DF para 2023-2026. Conforme o secretário-executivo de Gestão da Estratégia, Otávio Veríssimo Sobrinho, a maioria dos projetos está concluída ou em andamento, com poucos registrando atrasos.
Entre esses projetos, um se destacou por trazer um grande retorno financeiro para o Tesouro do DF: o sistema de compartilhamento de informações padronizadas e a correta identificação do ISS, o imposto sobre serviço. Esse projeto utilizou um valor de R$ 1,5 milhão, oriundo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa dos Municípios Brasileiros (PNAFM) na sua terceira versão.
Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda da Seec-DF, informou que essa ação proporcionou um incremento na receita de R$ 400 milhões no primeiro ano, acumulando um total de R$ 1,2 bilhão até agora.
O sistema visa fortalecer o combate à sonegação do ISS, promovendo maior fiscalização, reduzindo disputas judiciais e padronizando o tratamento tributário. Roepke ressalta que a modernização trouxe maior controle fiscal, agilidade nos procedimentos e segurança jurídica aos dados via certificação digital.
Modernização
As iniciativas estratégicas abrangem todas as áreas da Seec. Metade dos recursos do PEI vem do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia esforços para modernizar e melhorar o uso dos recursos públicos. Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel, subsecretária de Processos e Projetos Institucionais e Inovação da SGE/Seec-DF, destacou que o programa Profisco II já liberou R$ 59 milhões para esses projetos, com uma execução de 13%, superior à média no primeiro ano.
Anna Cristina coordena o acompanhamento das cláusulas éticas e monitoramento dos contratos, ajustando orçamentos para futuras aquisições. Em tecnologia, foram adquiridos 2.500 computadores e investidos R$ 8 milhões em soluções de gestão de acessos e segurança digital, somando R$ 12 milhões.
PNAFM III
O PNAFM III, que termina em dezembro, teve contrato de R$ 54,4 milhões, com R$ 49 milhões já pagos e contrapartida do GDF de R$ 5,5 milhões. Destaca-se a atualização cadastral da base cartográfica do Cadastro Territorial Multifinalitário, que deve aumentar a arrecadação em R$ 135 milhões ao garantir a localização precisa e delimitação dos imóveis do DF, incluindo áreas litigiosas.
Esses resultados foram apresentados recentemente com a presença da chefe de Gabinete da Secretaria de Economia, Ledamar Rezende, do secretário-executivo de Tecnologia e Informação, Wisney de Oliveira, e representantes de diversas áreas da Seec-DF e da Controladoria Geral do DF.