Naief Haddad e Renata Galf
São Paulo, SP (Folhapress) – A iniciativa do PL, partido ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para conceder perdão a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 traz à memória ao menos dois fatos significativos na história da República brasileira, conforme especialistas em direito.
O projeto, ainda em fase de elaboração, pode beneficiar Bolsonaro e outros acusados de liderar essa tentativa de golpe. A ideia de anistia será destaque numa manifestação do ex-presidente na avenida Paulista neste domingo (29).
Especialistas apontam que a proposta se assemelha à anistia aprovada em 1956, que impediu punição a oficiais da Aeronáutica envolvidos numa rebelião na cidade paraense de Jacareacanga, que buscava derrubar o então presidente Juscelino Kubitschek. Também lembra o decreto de 1961, que anistiou chefes das Forças Armadas que tentaram impedir a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. Esse último evento preparou o terreno para o golpe militar de 1964.
Para o professor Raphael Peixoto, da Universidade Federal Rural do Semiárido e pesquisador da Universidade de Brasília, os contextos históricos de 1956 e 1961 têm semelhanças com a atual crise, pois envolvem conflitos constitucionais relacionados à disputa pelo cargo de presidente. Segundo ele, tais medidas de anistia representam uma forma de acordo entre elites para resolver crises que atentam contra a Constituição.
Peixoto destaca que essas primeiras experiências de democracia em massa envolveram uma forte polarização política, distinta da atual. A denúncia contra Bolsonaro, que enfrenta alguns militares de alta patente no mesmo processo, trata de tentativas de reverter o resultado das eleições através da imposição de estado de defesa e de sítio, buscando um ambiente de caos que justificasse intervenção militar.
Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, o vice João Goulart deveria assumir, mas foi resistido por militares que o acusavam de comunista. Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, liderou a defesa da posse de Goulart, contando com o apoio de generais e provocando uma divisão nas Forças Armadas. Como solução, o parlamentarismo foi instaurado para limitar os poderes de Goulart, e foi discutida uma anistia para os militares que tentaram impedir a posse. Esta anistia acabou beneficiando os envolvidos na rebelião, alguns dos quais já tinham participado de movimentos anteriores contra a presidência de Kubitschek.
Diego Nunes, professor de direito penal da UFSC e organizador do livro "Crimes Contra o Estado Democrático de Direito", salienta que essas anistias refletem o descontentamento de grupos políticos excluídos do poder e que a proposta atual apresenta similitudes com a anistia de 1979, especialmente na ideia de autoanistia para líderes políticos ligados ao poder no final da década de 1970 e os atuais que possuem influência significativa no Congresso.
O perdão a Bolsonaro e a anistia para os atos de 8 de janeiro já são tratados como pauta eleitoral para 2026, com apoio declarado por figuras políticas como o senador Flávio Bolsonaro. A professora Raquel Scalcon, especialista em direito penal da FGV, explica que a anistia extingue punições relacionadas a fatos específicos, enquanto o indulto beneficia grupos amplos e a graça, indivíduos isolados, com competências distintas entre Congresso e presidente da República.
Contexto histórico da anistia
Anistia de 1956
Em fevereiro de 1956, dias após a posse de Juscelino Kubitschek, oficiais da Aeronáutica lideraram uma revolta em Jacareacanga com o intuito de derrubar o governo. O Congresso, apoiado por Kubitschek, aprovou a anistia que contemplou os revoltosos. Essa medida também alcançou participantes de um contragolpe em novembro de 1955, cujo objetivo foi proteger a legalidade democrática, embora tenha recorrido a ações inconstitucionais.
Anistia de 1961
Depois da renúncia de Jânio Quadros, a posse do vice-presidente João Goulart foi obstruída por militares que o acusavam de comunismo. A crise foi resolvida com a adoção do parlamentarismo, que limitou os poderes do novo presidente, e com a aprovação de uma anistia que impediu responsabilização dos militares envolvidos na resistência. Essa anistia beneficiou ainda participantes da Revolta de Aragarças, um movimento anterior que também tentou derrubar o governo de Kubitschek.