Senadora Leila Barros apresentou o Projeto de Lei 117/2026, que tem como objetivo garantir proteção legal aos feirantes tradicionais no Brasil.
O projeto propõe que os feirantes que trabalham de forma contínua e regular por pelo menos cinco anos na mesma feira possam ocupar suas barracas sem precisar passar por licitação. Isso vale para feiras públicas, livres, de economia solidária, de artesanato e eventos comunitários semelhantes, desde que sejam em locais destinados a feirantes cadastrados, pequenos produtores, agricultores familiares, microempreendedores individuais e artesãos.
O projeto também prevê a transferência do direito de uso da barraca para um familiar, preferencialmente cônjuge, companheiro ou descendente direto que já ajude na atividade, em casos de doença grave, incapacidade ou morte do feirante. Fica proibida a venda ou doação do ponto na feira.
As feiras e mercados públicos são reconhecidos como espaços importantes para o abastecimento de alimentos e para a vida social das cidades. Por isso, o texto determina que esses locais sejam incluídos no planejamento urbano, valorizando seu papel econômico, social e cultural.
Para isso, o projeto altera leis existentes para criar regras especiais para esses trabalhadores da economia popular e garantir sua proteção.
Leila Barros destaca que feirantes dedicam muitos anos ao trabalho no mesmo lugar e que o modelo atual de licitação não atende às necessidades deles. A proposta busca dar segurança para essas famílias sem transformar o espaço público em uma propriedade privada.
O projeto será analisado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado