Circulou nas redes sociais um boato afirmando que o título de Padroeira do Brasil, concedido a Nossa Senhora Aparecida, seria retirado, e que o senador Flávio Bolsonaro (PL) estaria associado a essa mudança. No entanto, o senador negou qualquer envolvimento ou intenção de alterar esse título.
O assunto se refere ao Projeto de Lei (PL) 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MDB-MT), que atuou como assessor especial da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro em 2019. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 2008.
O objetivo do PL 2.623/2007 era alterar a Lei nº 6.802/1980, que institui o feriado nacional em 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. A proposta sugeria mudar a expressão “Padroeira do Brasil” para “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Essa mudança não eliminaria o feriado. Além disso, o projeto propunha substituir a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial” à santa.
Na justificativa, Galli argumentava que o Brasil é um estado laico e, por isso, não deveria ter um padroeiro oficial, buscando retirar o que considerava um privilégio religioso da lei.
O projeto, apresentado quando Victório Galli era deputado pelo PMDB de Mato Grosso (e atualmente candidato pelo PP nas eleições de 2026), foi analisado em comissão, e o relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), deu parecer pela rejeição. A comissão aprovou esse parecer por unanimidade, e como não houve recurso para que o projeto fosse ao plenário, a Mesa Diretora determinou seu arquivamento.
Por ter sido rejeitado no mérito e arquivado conforme o regimento interno, o PL não pode ser desarquivado para nova tramitação; para discutir o mesmo tema novamente, um novo projeto teria que ser apresentado.
As mensagens que associaram o projeto e a ideia de mudança a Flávio Bolsonaro são falsas. O senador publicou um vídeo negando veementemente qualquer ligação com o PL 2.623/2007, classificando as informações como mentirosas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro André Mendonça, determinou que redes sociais retirem publicações que afirmem falsamente a intenção de Flávio Bolsonaro ou sua família de retirar o título de Padroeira de Nossa Senhora Aparecida.