Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (16/12) que o Congresso Nacional está bem informado sobre as opções referentes ao Projeto de Lei (PL) dos benefícios fiscais, que inclui cortes em determinadas isenções tributárias.
Segundo ele, todos os cálculos e possíveis cenários foram apresentados aos parlamentares para que possam tomar uma decisão consciente.
Espera-se que o projeto gere um aumento de arrecadação de R$ 20 bilhões, valor necessário para equilibrar o orçamento de 2026 e manter a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 34 bilhões.
Superávit ocorre quando as receitas superam as despesas; déficit é o inverso.
O ministro ressaltou a importância da votação do projeto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, para que o Senado possa analisar o texto na quarta-feira (17/12), considerando que há propostas de gastos no orçamento sem fonte de compensação definida.
“Apresentamos todos os cálculos para que possam tomar uma decisão pertinente, garantindo que a peça orçamentária tenha coerência e esteja alinhada à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, declarou durante sua saída do ministério em Brasília.
Haddad enfatizou que os subsídios foram fornecidos para que o orçamento seja votado na próxima quinta-feira (18/12), mas a decisão final cabe ao Congresso.
Além disso, ele informou que as simulações incluem diversos cenários, contemplando a tributação de empresas de apostas e fintechs.
“Hoje estive no Congresso para dialogar com os líderes […] Foram entregues vários cenários e todos os cálculos foram apresentados conforme solicitado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)”, finalizou Haddad.
