Goiânia – A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa um projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheiras para pit-bulls em lugares públicos. A medida também inclui cães das raças american staffordshire terrier, staffordshire bull terrier e cruzamentos com características parecidas.
O projeto, de autoria do deputado estadual Jamil Calife (PP), prevê três tipos de punição: advertência na primeira infração, multa a partir da segunda e valor dobrado da multa anterior na terceira. O valor das multas será definido pelo Poder Executivo.
Além da focinheira, a proposta exige que esses cães sejam levados apenas por pessoas maiores de 18 anos, estejam presos por uma guia resistente adequada ao porte e tenham identificação com nome e contato do responsável.
É importante destacar que o tutor pode responder criminalmente por danos causados pelo animal, incluindo lesão e até homicídio.
A lei não se aplica a situações em clínicas veterinárias, durante atendimento, ou transporte em caixas apropriadas.
Na justificativa, o deputado explica que a proposta busca garantir a segurança da população sem prejudicar o direito dos donos de circularem com seus animais. Ele destaca que, embora o comportamento dependa do manejo, cães grandes e fortes podem causar danos graves em ataques.
Jamil Calife menciona o caso de uma criança de 4 anos que morreu após ser atacada por um pit-bull em Itumbiara, no sul de Goiás, episódio que gerou comoção.
O projeto aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).