O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), criticou o novo parecer do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o projeto de lei que regula o trabalho em aplicativos. O relatório, entregue na terça-feira (7/4), está agendado para votação na próxima semana.
“O relatório representa um retrocesso se comparado às versões anteriores e atende às pressões das plataformas”, afirmou o ministro ao Metrópoles.
O Planalto considera que o substitutivo traz pioras em diversos pontos previamente negociados. Uma alteração importante envolve o modelo de remuneração, que passa a oferecer ao trabalhador duas opções:
- R$ 8,50 por entrega com distância até 3 km de carro ou 4 km a pé, bicicleta ou moto;
- ou pagamento por tempo trabalhado, com remuneração mínima equivalente a dois salários mínimos, atualmente R$ 14,74 por hora.
O relator também eliminou a remuneração mínima para transporte de passageiros, afetando serviços como Uber e 99.
O Planalto alerta que a proposta permite que as plataformas mudem o modelo de pagamento unilateralmente, com notificação de apenas 60 dias, o que pode dificultar o cumprimento da taxa mínima.
Guilherme Boulos defende um valor mínimo de R$ 10 para entregas, divergindo dos R$ 8,50 propostos pelo relator.
Principais discordâncias
O governo identifica a ausência de vários direitos no novo texto, como:
- adicional noturno e pagamento em domingos e feriados;
- limite de 12 horas de conexão diária;
- direito à negociação coletiva;
- reserva financeira opcional de 5% a 20% da remuneração, para saque posterior pelo trabalhador.
Além disso, o relatório diminui a transparência das plataformas, torna facultativa a criação de pontos de apoio, flexibiliza obrigações sobre o tempo mínimo de trabalho e altera regras da rota agrupada.
Houve também redução da contribuição previdenciária das empresas e mudanças no seguro de saúde. Embora mantenha cobertura mínima de R$ 120 mil, o texto exclui proteção a familiares e invalidez temporária, cobrindo apenas morte e invalidez permanente.
O entendimento sobre acidente de trabalho foi alterado, retirando cobertura para casos ocorridos até 20 minutos após o fim da corrida e para cancelamentos injustificados por usuários.
O que diz o relatório
A proposta do relator estabelece que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas, mas terão direitos como previdência social com desconto de 5% sobre 25% da remuneração, enquanto a empresa recolherá 20% sobre esses 25%.
Para entregadores, o relatório mantém as duas opções de remuneração já mencionadas.
Para transporte de passageiros, o relator optou por não definir remuneração mínima, alegando que isso ajudaria corridas de baixo valor, especialmente em cidades pequenas.
As plataformas poderão reter até 30% do valor das corridas. Por exemplo, numa corrida de R$ 10, a plataforma poderá ficar com R$ 3, calculados pela média semanal.