RAQUEL FRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Comissão Arns de Direitos Humanos manifestou-se nesta terça-feira (17) contra o Projeto de Lei 2.159/2021, expressando preocupação com as alterações aprovadas no Senado, que tornaram a proposta ainda mais prejudicial ao interesse público.
Segundo a Comissão, o projeto ameaça direitos essenciais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de facilitar a destruição de biomas cruciais para o combate às mudanças climáticas.
O licenciamento ambiental consiste na avaliação dos impactos possíveis de empreendimentos como construções, exploração de petróleo e mineração. As emendas aprovadas em 21 de maio pelo Senado favorecem essas atividades e diminuem os mecanismos de consulta às comunidades afetadas.
O projeto visa simplificar o licenciamento para negócios considerados estratégicos e prioritários pelo governo, como a agropecuária. O chamado Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) permite que o empreendedor inicie suas atividades assumindo o compromisso de atender às exigências ambientais.
O PL restringe a análise ambiental às áreas oficialmente reconhecidas como terras indígenas e territórios quilombolas, ignorando as que estão em processo de regularização. Também revoga partes da Lei da Mata Atlântica, liberando a remoção de vegetação primária e secundária em fase avançada de recuperação.
Há consenso entre ambientalistas, indústria e agronegócio sobre a necessidade de atualizar o licenciamento ambiental, mas as opiniões divergem sobre como isso deve ser feito.
“A aprovação deste projeto enfraquecerá os mecanismos de proteção ambiental, abrirá caminho para a destruição de biomas vitais, prejudicará o enfrentamento das mudanças climáticas e comprometerá qualquer perspectiva de desenvolvimento sustentável”, declarou a Comissão Arns.
Este posicionamento está alinhado com várias forças da sociedade. No dia 1º de junho, protestos contra o PL ocorreram em pelo menos oito capitais brasileiras. Além disso, sete ex-ministros do Meio Ambiente publicaram uma carta criticando o projeto no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.
A Comissão Arns convoca movimentos sociais, organizações e cidadão comum a se mobilizarem e pressionarem os deputados federais para que rejeitem o PL, que deverá ser discutido novamente em breve.