O passo seguinte, de acordo com o Ministério, é o envio da proposta para análise do Tribunal de Contas da União (TCU)
O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira, 13, que o projeto de desestatização do Porto de Santos será encaminhado pela pasta para referendo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O passo seguinte, de acordo com o Ministério, é o envio da proposta para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O modelo foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq) na segunda-feira, 12. A documentação prevê um contrato estipulado em 35 anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais cinco.
O porto será leiloado com o critério de maior valor de outorga, estipulado pela Antaq em R$ 3,015 bilhões. A modelagem também prevê R$ 6,3 bilhões em novos investimentos, dos quais R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária e R$ 4,2 bilhões para execução do túnel seco que ligará Santos e Guarujá. Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a responsabilidade pelo projeto do túnel será do concessionário do porto.
Apesar dos valores obrigatórios estarem estimados em R$ 6,3 bilhões, o governo tem afirmado que a desestatização deverá movimentar um volume de R$ 18 bilhões.
