ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou uma nova versão do projeto de lei Antifacção que visa combater o crime organizado no Brasil. Especialistas destacam que o projeto traz melhorias importantes, mas alertam que o aumento excessivo das penas pode ter consequências negativas para o sistema prisional.
O projeto cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento e altera leis penais existentes, incluindo novos crimes e regras mais rigorosas para cumprimento de penas e progressão de regime.
Embora haja pontos positivos, especialistas apontam que o aumento drástico das penas pode aumentar ainda mais a população carcerária, que já é a terceira maior do mundo. O advogado criminalista Leandro Sarcedo, doutor pela USP, destaca que o projeto pode não solucionar os problemas do sistema prisional e que medidas anteriores similares não tiveram sucesso.
O defensor público Juliano Callegari, especialista em direito penal pela Universidade de Coimbra, enfatiza que é importante analisar cada medida cuidadosamente para evitar que a punição atinja principalmente os membros de menor escalão do crime, que acabam sendo ‘escola de crime’ nas prisões.
Já o advogado Daniel Bialski vê o endurecimento das penas como uma forma de garantir que somente quem comete crimes graves cumpra penas mais longas, servindo de exemplo para a sociedade e prevenindo futuros crimes.
Os especialistas concordam que o projeto traz avanços importantes, como o uso de inteligência policial para combater facções, a infiltração de agentes do Estado nas organizações criminosas e a possibilidade de intervenção judicial em empresas investigadas para garantir a correta aplicação dos recursos.
No entanto, o advogado Conrado Gontijo ressalta que muitas das medidas propostas já existem na legislação atual e que o foco deveria ser melhorar sua aplicação, não criar novas regras. Ele alerta que a aprovação do projeto sem debate aprofundado pode ser uma oportunidade perdida para avançar racionalmente no enfrentamento do crime organizado.
Em resumo, o projeto tem pontos positivos para o combate ao crime, mas o aumento geral e exagerado das penas pode causar problemas no sistema prisional e deve ser discutido com cautela no Congresso.