A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/9), o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que ainda passará por uma nova versão suscetível a intensificar o debate sobre o alcance da medida: uma anistia geral, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma limitação à redução das penalidades aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode enfrentar desafios institucionais significativos caso o texto abranja Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conspiração golpista, ou caso desagrade a oposição — que detém a maioria na Casa — ao propor alívio das penalidades relacionadas ao 8 de janeiro.
Com a aprovação da urgência, o PL pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, podendo ser completamente modificado. O presidente da Câmara ainda não estabeleceu a data para essa votação.
De acordo com fontes do Metrópoles, o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana, com a expectativa de ser um deputado do Centrão.
Detalhes do texto base
O texto base para o projeto da Anistia foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A redação da proposta é vaga e prevê:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou que as apoiaram por quaisquer meios, incluindo contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, desde 30 de outubro de 2022 até a vigência desta lei.”
Na prática, isso pode conceder perdão a todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, mas exclui Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe.
O projeto também isenta quaisquer medidas restritivas de direitos, incluindo aquelas derivadas de liminares, medidas cautelares ou sentenças, mesmo as não transitadas em julgado, que limitam a liberdade de expressão e manifestação política em meios de comunicação e plataformas digitais.
Consequências políticas
Hugo Motta também pode criar um clima de tensão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que declarou na mesma data que vetaria o projeto caso ele seja aprovado pelo Congresso. Parlamentares aliados ao governo criticaram a iniciativa de Motta, classificando-a como uma “traição ao Planalto”.
Após a aprovação na Câmara, o PL seguirá ao Senado, onde dependerá da apreciação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre anunciou que apresentará um texto alternativo para a anistia, excluindo o perdão a Bolsonaro, devido à possibilidade de o STF declarar a medida inconstitucional, considerando a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente pelo Supremo em 11 de setembro.