Ana Pimentel destaca a importância das estradas vicinais para o desenvolvimento das regiões rurais.
O Projeto de Lei 6245/25 propõe prioridade para programas federais que apoiam estradas vicinais localizadas em municípios com assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais. A proposta modifica a Lei do Sistema Nacional de Viação (SNV).
Apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), o projeto visa garantir que os investimentos federais sejam direcionados para áreas deficitárias em infraestrutura, facilitando o escoamento da produção e o acesso a serviços públicos essenciais, como transporte escolar e saúde.
Ana Pimentel ressalta que estradas em boas condições são vitais para o desenvolvimento agrícola familiar e para combater o isolamento social dessas comunidades.
O projeto busca assegurar que os recursos sejam aplicados onde gerem maior impacto socioeconômico, sem excluir outras regiões dos programas federais.
Para virar lei, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.