O Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou nesta segunda-feira (15/12) ao Metrópoles que o texto do projeto de lei (PL) sobre dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, não será aprovado no Senado. A votação está prevista para quarta-feira (17/12) na comissão.
“Do jeito que veio da Câmara, não passa. Você tem uma maioria contrária na comissão e no plenário”, comentou o presidente da CCJ. No entanto, Otto indicou que a análise do projeto seguirá na quarta-feira, e que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), provavelmente apresentará um parecer com alterações no texto.
O projeto de lei reduz penas para presos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, incluindo entre os beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O principal impasse é o alcance do texto, visto que senadores afirmam que ele poderia beneficiar não só os envolvidos nos atos golpistas, mas também outras pessoas condenadas por crimes graves, como organização criminosa, o que cria um precedente preocupante.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator de outro projeto na área de segurança, já declarou voto contrário ao PL da dosimetria, destacando que a mudança na regra de progressão de regime deveria se restringir aos envolvidos nos atos golpistas, mas o texto atual ultrapassa essa finalidade.
Quanto ao pedido de vista, o presidente da CCJ afirmou não ser possível prever o desfecho. Se a maioria optar por um curto prazo, o debate continuará ainda esta semana; se a vista for prolongada, a votação pode ser adiada para 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deseja a votação na quarta-feira e já incluiu o projeto na pauta do plenário, mas um adiamento na CCJ desfavorece seus planos.
Otto Alencar considera que um substitutivo seria a melhor saída, porém reconhece que isso atrasaria ainda mais a apreciação da matéria, já que um substitutivo implicaria retorno à Câmara antes da palavra final do Senado.
Atualmente, há um impasse na tramitação: a oposição quer a votação ainda este ano, Davi Alcolumbre também busca a rapidez, enquanto os governistas defendem o adiamento para 2026. O resultado dependerá do poder de persuasão dos grupos junto ao presidente do Senado.