Rogéria Santos destacou que o projeto é uma resposta ao aumento de casos de crianças feridas ou mortas ao participarem de desafios perigosos. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1691/25, que torna crime criar, incentivar e compartilhar conteúdos digitais que induzam crianças e adolescentes a participar de jogos arriscados.
O projeto abrange tanto desafios virtuais quanto os realizados fora do ambiente digital que causem danos físicos ou mentais.
Conforme o texto, induzir menores a essas práticas será crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Caso as consequências sejam mais graves, a punição aumenta:
- Lesão corporal grave: 2 a 8 anos de reclusão;
- Lesão corporal gravíssima: 4 a 12 anos de reclusão;
- Morte: 15 a 30 anos de reclusão.
A deputada Rogéria Santos, relatora da proposta, apresentou parecer favorável com duas modificações técnicas ao projeto inicial do deputado Fred Linhares.
Ela afirmou que incluir a obrigatoriedade de escolas e profissionais de saúde comunicarem casos de indução à automutilação e desafios virtuais de risco fortalece a proteção social e o papel do conselho tutelar na prevenção precoce de vulnerabilidades.
A ausência de legislação específica prejudica a capacidade do Estado de prevenir e punir esses crimes, explicou Rogéria Santos. A medida estabelece um novo pacto social no qual a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar práticas que promovam sofrimento e autodestruição entre jovens.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisará ser aprovado pelos deputados, senadores e sancionado pelo presidente da República.