A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna crime promover ou incentivar cruzamentos de animais que possam causar problemas genéticos ou perpetuar doenças hereditárias. A pena prevista varia entre três meses e um ano de detenção, conforme alteração na Lei dos Crimes Ambientais.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, Bruno Ganem, referente ao Projeto de Lei 2704/23, de autoria do deputado Célio Studart.
Bruno Ganem ressaltou que a intenção da proposta não é proibir a reprodução, mas sim assegurar que os cruzamentos sejam feitos de maneira ética, considerando o bem-estar e a saúde dos animais envolvidos.
O projeto segue para as próximas fases de tramitação na Câmara.