Josenildo ressaltou que a proposta é uma importante ferramenta para combater a pobreza. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto que institui o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). O objetivo é fortalecer negócios localizados em comunidades urbanas periféricas e áreas vulneráveis, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O sistema visa incentivar negócios que gerem empregos locais, dando preferência à contratação de mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhidos em instituições, além de migrantes e refugiados. Também determina que o Estado deve garantir segurança pública ostensiva e proteção comunitária nas regiões onde o programa for implantado.
Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 2491/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), que ajusta pontos considerados sensíveis no texto original.
Principais mudanças
- Taxas de juros: inicialmente, o projeto previa redução de 50% nas taxas de financiamentos públicos, mas essa redução foi retirada por falta de estimativa do impacto financeiro e fonte para cobrir o desconto.
- Fontes de financiamento: foram limitadas a emendas parlamentares impositivas, transferências da União, doações privadas e recursos internacionais, excluindo fundos como o FAT e FND.
- Autonomia das instituições: o novo texto garante que o Sebrae e universidades apoiem a formação continuada sem obrigações de gratuidade e custeio impostas inicialmente.
“A proposta tem forte impacto não só social, mas também econômico”, afirmou o relator.
Próximos passos
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.