Silvia Cristina, relatora da proposta, destacou a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece regras para o atendimento de povos indígenas em situações de risco, como desastres climáticos, ambientais e sanitários.
As ações previstas devem respeitar a autonomia e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, garantindo a participação ativa dessas comunidades em todas as fases do processo.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor dos Protocolos Indígenas Locais terá as funções de:
- Convocar e coordenar oficinas para a criação e aprovação dos protocolos;
- Articular com órgãos governamentais e outras entidades para implementar as ações;
- Propor planos para proteger os povos indígenas em situação de risco;
- Garantir a participação indígena nas decisões do comitê.
A composição e o funcionamento deste colegiado serão definidos por regulamento do governo federal.
Detalhes do Projeto
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pela deputada Silvia Cristina ao Projeto de Lei 3099/24, originalmente da deputada Juliana Cardoso. O texto ressalta que a composição do comitê gestora será regulamentada pelo Poder Executivo, para assegurar uma correta distribuição de competências.
Protocolos de Adaptação
- Realização de estudos e mapeamentos de riscos específicos;
- Implementação de programas educativos e capacitação para prevenção;
- Incentivo às práticas tradicionais de manejo ambiental;
- Elaboração de planos de emergência participativos;
- Desenvolvimento de redes de comunicação e alerta adequadas;
- Formação de brigadas indígenas para atuar em emergências.
Na fase de resposta, o projeto assegura recursos, suporte técnico e coordenação entre indígenas, governo e entidades não governamentais, respeitando as práticas culturais locais.
Para a recuperação, o foco está em apoiar a reconstrução das infraestruturas e meios de subsistência, promover a recuperação ambiental com base nos conhecimentos tradicionais e oferecer acompanhamento psicológico e assistência social aos afetados.
Próximos passos
O projeto, de caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.