Thiago Flores, deputado do Republicanos-RO, apresenta o Projeto de Lei 467/25 que estabelece um programa nacional para proteger o agronegócio e as comunidades rurais. A iniciativa visa reforçar a segurança no campo, combatendo crimes como furto de gado e invasões de propriedades.
O programa será implementado dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e inclui várias estratégias, como:
- Coordenação e integração das forças de segurança estaduais e federais;
- Maior presença da Força Nacional de Segurança Pública nas áreas rurais;
- Desenvolvimento de sistemas de monitoramento e inteligência para prevenir crimes;
- Treinamento especializado para policiais militares e civis em combate a delitos rurais.
Segundo Nogueira, a medida é adequada à gravidade dos crimes rurais, pois esses delitos têm alto impacto econômico e social, afetando o sustento de muitas famílias.
Entre as alterações propostas estão:
- No Estatuto do Desarmamento, moradores rurais serão dispensados da comprovação de necessidade para portar armas, com redução de taxas federais e ampliação do limite para aquisição de armas e munições para proteção.
- No Código Penal, as penalidades para crimes contra patrimônios rurais serão aumentadas de um terço até o dobro, equiparando-os a crimes contra instituições financeiras e serviços de segurança privada.
Agora, o projeto aguarda aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para virar lei.