Pedro Lucas propõe o Projeto de Lei 420/25, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) com o intuito de certificar grandes empreendimentos de infraestrutura quanto à sua sustentabilidade e capacidade de resistência.
A legislação considera como infraestruturas resilientes aquelas planejadas para suportar eventos climáticos severos, e como sustentáveis as construídas com impacto ambiental mínimo.
A certificação será opcional e baseada na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), na utilização de materiais ambientalmente responsáveis, na adoção de sistemas para reaproveitamento de água e na implementação de medidas para adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o deputado, é fundamental promover a transição para infraestruturas que contribuam para a diminuição das emissões de GEE, se ajustem às alterações climáticas e resistam a eventos extremos.
Ele destaca que o Brasil desempenha papel importante na mitigação das mudanças climáticas, na proteção ambiental e no desenvolvimento socioeconômico, posicionando-se como protagonista na agenda climática global.
O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.