Rosangela Moro, autora do projeto, propõe a criação de uma política nacional voltada para o cuidado da saúde mental de meninas no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e também nas escolas.
O Projeto de Lei 329/25 está em análise na Câmara dos Deputados e altera leis importantes que tratam dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a Lei 13.431/17 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Principais Objetivos
- Estabelecer espaços seguros em escolas e unidades de saúde para que meninas possam compartilhar suas experiências;
- Criar canais de denúncia de abusos e uma rede de apoio com profissionais dedicados que receberão capacitação para prevenir a violência;
- Incentivar a participação das meninas em atividades físicas em escolas, clubes e associações recreativas, superando as barreiras que limitam essa participação.
Rosangela Moro destaca que a prática de exercícios é fundamental para a saúde mental, mas que meninas frequentemente têm menos acesso a esses benefícios.
Trâmites Futuros
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.