Dayany Bittencourt, autora da proposta, apresentou o Projeto de Lei 850/25 que estabelece normas para o atendimento de mulheres com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também reconhece a forma incapacitante da doença como uma condição grave, possibilitando aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença para as afetadas.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, servidoras públicas civis federais diagnosticadas com adenomiose incapacitante terão direito à aposentadoria com benefícios integrais. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, o texto elimina a necessidade de tempo mínimo de contribuição para concessão de benefícios relacionados à incapacidade temporária ou permanente.
Medidas para saúde e atendimento
- Realização anual de campanhas para diagnóstico e prevenção da adenomiose;
- Desenvolvimento de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas específicas;
- Criação de centros de referência para tratamento da doença dentro do SUS.
A doença
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados por Dayany Bittencourt, a adenomiose pode afetar uma em cada dez mulheres durante o período reprodutivo. Atualmente, a única cura comprovada é a retirada completa do útero.
A condição causa dores abdominais intensas e frequentes, tornando muitas mulheres dependentes de analgésicos potentes e anti-inflamatórios para controlar os sintomas, o que pode resultar em incapacidade laboral definitiva.
Próximos passos
O projeto, que tem caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.