A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 57/24, que estabelece uma fundação vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para fomentar iniciativas de ensino, pesquisa e capacitação na área de enfermagem.
A Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira será organizada por uma resolução do Cofen, que também será responsável pelo seu financiamento. De acordo com uma nota técnica do conselho, essa fundação irá aliviar as demandas administrativas dos conselhos federal e regionais da categoria, permitindo que eles foquem principalmente na supervisão técnica e ética da profissão.
Por meio do parecer da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), foi aprovado o substitutivo anteriormente adotado pela Comissão de Saúde, que define claramente as funções da nova fundação.
- Incentivar programas de ensino e pesquisa em enfermagem;
- Realizar estudos para aprimorar a assistência e auxiliar na formulação de políticas públicas de saúde;
- Promover ações de suporte à enfermagem;
- Organizar e apoiar eventos científicos para o avanço da área.
“A criação da Fundação de Amparo à Enfermagem proporcionará formação, aprimoramento e capacitação de alto nível, além de melhorar a qualidade do atendimento direto aos pacientes. Os recursos para essas atividades serão provenientes do sistema Cofen/Coren”, afirmou.
A proposta, apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), também determina que a fundação será denominada Anna Nery, em homenagem a pioneira da enfermagem no Brasil, que atuou voluntariamente na Guerra do Paraguai entre 1864 e 1870.
Próximos passos
O projeto segue para votação no Plenário e, para ser aprovado, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.