Filipe Martins apresenta o Projeto de Lei 6511/25, que estabelece a Via Acessível para Cadeirantes, uma infraestrutura voltada para proporcionar um deslocamento seguro, contínuo e independente para pessoas que utilizam cadeiras de rodas, sejam manuais ou motorizadas. A proposta abrange tanto áreas urbanas quanto rurais em todo o país.
De acordo com o projeto em análise na Câmara dos Deputados, a Via Acessível poderá ser implementada como uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento contínuo, integrando calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. A circulação será restrita a cadeirantes, proibindo veículos motorizados, bicicletas e patinetes, exceto em situações de emergência ou manutenção.
Filipe Martins destaca que esta iniciativa preenche uma lacuna nas leis vigentes, que tratam apenas de adaptações gerais, mas não contemplam faixas específicas para cadeirantes. Segundo o parlamentar, a Via Acessível representa um avanço importante na mobilidade urbana, promovendo segurança, redução de acidentes e maior autonomia para os usuários.
Regras e prazos
- Prioridade em locais com fluxo superior a 500 pedestres por hora;
- Proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos;
- Conexão com terminais de transporte coletivo.
O cronograma para instalação varia conforme o tamanho do município: cinco anos para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, e dez anos para as demais.
Financiamento e conscientização
Filipe Martins ressalta o descumprimento constante das normas de acessibilidade no Brasil, que prejudica a integração social e o acesso a serviços essenciais. O projeto prevê que o Poder Executivo realize campanhas permanentes em formatos acessíveis, como Libras, braile e audiodescrição, para conscientizar sobre o uso correto das vias.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, necessita aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e sanção presidencial.