O Projeto de Lei 561/26 propõe a criação do ‘Disque Animal’, um serviço nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias sobre maus-tratos a animais. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Esse serviço oferecerá um número telefônico gratuito com abrangência em todo o país, além de canais digitais para facilitar o contato da população. As denúncias recebidas serão enviadas para a polícia, ao Ministério Público ou a órgãos ambientais responsáveis, dependendo do caso.
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora da proposta, explicou que o objetivo é assegurar o cumprimento da Constituição, destacando que a crueldade contra os animais é uma preocupação social crescente.
O projeto passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.