A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5654/25, apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), que visa criar uma política de proteção e incentivo para os profissionais de saúde que atuam em áreas perigosas e com conflitos.
A proposta prevê um adicional de 30% no salário desses profissionais, devido ao risco de violência a que estão expostos. Esse benefício será destinado a trabalhadores que trabalham em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, alto índice de criminalidade ou extrema vulnerabilidade. As áreas consideradas de risco serão definidas pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais.
Esse adicional tem caráter indenizatório, ou seja, não fará parte do salário para cálculo de aposentadoria, mas pode ser somado a outros benefícios, como insalubridade e periculosidade.
Além do benefício financeiro, o projeto propõe medidas para proteger esses profissionais, como protocolos para evacuação em caso de violência, sistemas de monitoramento, botão de pânico nas unidades de saúde, aumento do policiamento nas imediações e apoio psicológico e psiquiátrico para quem atua nessas áreas.
Enfermeira Ana Paula destaca que a violência nesses locais muitas vezes obriga o fechamento de unidades de saúde e afasta os profissionais, aumentando a dificuldade no acesso à saúde. Ela afirma que o projeto reconhece que saúde e segurança estão ligadas, e que quem cuida das pessoas também precisa ser protegido. Essa lei valorizaria aqueles que mantêm o SUS funcionando mesmo em situações perigosas.
O projeto está sendo analisado por várias comissões e, para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.