Enfermeira Ana Paula destaca que a proposta reconhece a importância da segurança para a saúde
O Projeto de Lei 5654/25 estabelece a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde que atuam em áreas de conflito e alto risco. A iniciativa, apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), propõe um adicional de 30% do salário base para esses trabalhadores, como forma de compensação pelo risco de exposição à violência.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa beneficiar profissionais que trabalham em unidades de saúde localizadas em regiões marcadas por conflitos armados, alta criminalidade ou vulnerabilidade extrema.
A classificação dessas áreas de risco será definida por um ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais sobre segurança pública.
O adicional será indenizatório, o que significa que não integrará o salário para cálculos de aposentadoria, mas poderá ser somado a outros benefícios, como os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Segurança e apoio psicológico
- Protocolos de evacuação para situações de confronto
- Sistemas de monitoramento e botões de pânico instalados nas unidades
- Reforço no policiamento ao redor das unidades de saúde
- Acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco
Enfermeira Ana Paula ressalta que a violência em comunidades e periferias frequentemente leva ao fechamento de unidades e à falta de profissionais, prejudicando o acesso à saúde. Ela afirma: “O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que aqueles que cuidam também precisam ser protegidos.” Com a aprovação da lei, o estado brasileiro valorizaria legalmente os profissionais que mantêm o SUS funcionando mesmo em meio a situações perigosas.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, é necessário ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.