Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados sugere oferecer um pagamento extra, semelhante ao 13º salário, para as famílias que recebem o Bolsa Família. A ideia é mudar a Lei 14.601/23, que regula o programa, para que esses beneficiários tenham um benefício semelhante ao dos trabalhadores formais e aposentados que já recebem essa gratificação no final do ano.
De acordo com o Projeto de Lei 4964/25, o valor será pago em dezembro e corresponde a um doze avos do total recebido pela família durante o ano. A proposta veio da Sugestão 23/22, enviada pela entidade Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida, do Rio de Janeiro, e apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.
Na justificativa, o projeto destaca a importância da medida para reduzir as desigualdades sociais. Dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os 10% mais ricos do país têm uma renda 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres, o menor índice desde 2012. A proposta argumenta que o pagamento do abono além de promover justiça social, ajuda a movimentar a economia, pois estimula o consumo e a criação de empregos.
O projeto do 13º salário para o Bolsa Família passará por várias comissões na Câmara, incluindo as de Previdência e Assistência Social; Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania. Depois de aprovado nestas comissões, o projeto irá ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado para virar lei. As informações foram obtidas da Agência Câmara.