A Câmara dos Deputados aprovou em 10 de fevereiro o Projeto de Lei 2874/19, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).
O projeto prevê a criação de programas e parcerias entre o governo federal, estados, municípios, instituições públicas, organizações civis e entidades religiosas para diminuir a perda e o desperdício de alimentos. Agora, a proposta será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, alimentos embalados perecíveis e não perecíveis dentro do prazo de validade, assim como alimentos frescos ou preparados, desde que seguros para o consumo e com valor nutricional preservado, poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições beneficiárias e diretamente às pessoas necessitadas.
Os bancos de alimentos e as instituições receptoras deverão contar com um profissional qualificado para garantir a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos recebidos.
Estados e o Distrito Federal poderão criar incentivos como a redução ou isenção do ICMS para alimentos doados. Incentivos fiscais e de crédito também poderão ser oferecidos a quem produz máquinas para reduzir perdas alimentares, a doadores, instituições recebendo doações e agricultores familiares.
A lei instituirá o Selo Doador de Alimentos para agradecer e divulgar estabelecimentos, produtores rurais, cooperativas e associações que realizam doações. O selo tem validade de dois anos, podendo ser renovado, e o nome dos doadores será divulgado em site oficial e em programas contra a fome e o desperdício.
Além disso, as doações poderão ser deduzidas do imposto de renda até o limite de 5% do valor devido pelas empresas, desde que os alimentos estejam dentro do prazo de validade ou sejam seguros para consumo.
Medidas adicionais
O projeto também incentiva pesquisas, capacitação de pessoas na cadeia produtiva de alimentos, ações de educação alimentar nas escolas e aproveitamento de alimentos impróprios para consumo em compostagem e geração de energia.
Campanhas educativas serão promovidas para conscientizar a população sobre a compra de alimentos in natura com pequenas imperfeições, mas seguros para consumo, além da promoção de boas práticas para armazenar, preparar, reaproveitar, conservar e doar alimentos.