O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, conhecido como PL do Devedor Contumaz, preservou o texto aprovado pelo Senado em setembro, e a proposta pode ser votada no plenário da Câmara ainda nesta semana.
O projeto estabelece diretrizes e penalidades para empresas que cometem sonegação fiscal de maneira repetida e intencional, ganhando força no Congresso após operações da Polícia Federal voltadas a empresas do setor de combustíveis.
No fim de novembro, o Grupo Refit foi alvo de uma grande operação contra um esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. A empresa, liderada pelo empresário Ricardo Magro, é a maior devedora contumaz do Brasil, conforme a Receita Federal, acumulando mais de R$ 26 bilhões em tributos não pagos.
Para Antonio Carlos, a proposta aprovada no Senado apresenta uma abordagem ampla e essencial para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, impactando diretamente na competitividade e no crescimento econômico do país.
Em outubro, a Câmara já havia aprovado a tramitação urgente do projeto, viabilizando sua votação a qualquer momento. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), só designou um relator quase dois meses depois, após a operação contra a Refit.
A proposta institui mecanismos para coibir empresas de fachada, conhecidas como "laranjas", exigindo capital social mínimo e comprovação da legalidade dos recursos para abrir um CNPJ no setor de combustíveis. As fintechs também serão submetidas a medidas de fiscalização mais rigorosas.
Isso ocorre porque, em setembro, a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), operado por fintechs. As diligências aconteceram na Faria Lima, epicentro do mercado financeiro brasileiro.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia fortemente a iniciativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu o projeto durante sua tramitação no Senado e defende medidas rigorosas contra empresas que burlam o fisco repetidamente.