Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Em uma sessão no Plenário da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (20), especialistas, ativistas, juristas, parlamentares e membros do governo defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2628/22, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e está em análise na Câmara.
O debate ganhou relevância após a divulgação de um vídeo pelo criador de conteúdo Felca, que trouxe à tona a preocupação sobre a exposição de jovens na internet.
O PL 2628/22, já aprovado pelo Senado, exige que as empresas de tecnologia implementem mecanismos para impedir que crianças e adolescentes utilizem seus produtos e serviços quando estes não forem desenvolvidos para esse público.
A proposta também prevê a oferta de ferramentas de controle parental para limitar a exposição a determinados conteúdos, restringir a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e controlar o tempo de uso das plataformas digitais.
O deputado Huho Motta ressaltou a importância do projeto afirmando que “vamos proteger a infância” no ambiente digital.
Para Macaé Evaristo, a aprovação da lei é urgente, pois a falta de regulamentação permite a impunidade frente a práticas prejudiciais que atingem grupos vulneráveis.
Cida Borghetti, empresária e ex-governadora do Paraná, destacou que a proteção da infância deve abranger todos os ambientes de convivência da criança, incluindo a internet, ampliando as medidas para assegurar a segurança dos jovens.
No debate, representantes das plataformas digitais também participaram. Taís Niffinegger, gerente de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, reforçou que a segurança dos jovens é prioridade e que a empresa investe em tecnologia e equipes especializadas para detectar e remover conteúdos inadequados, mencionando que em 2024 foram retirados mais de 34 milhões de conteúdos ligados à exploração infantil.
Ela enfatizou que as políticas da Meta proíbem nudez, abuso, exploração de menores e sexualização implícita, além de que as plataformas assumem responsabilidade conjunta com a família, o Estado e a sociedade na proteção das crianças.
Roberta Jacarandá acredita na importância da educação digital e no fortalecimento da atuação das autoridades para proteger as crianças na internet.
Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, apontou que a legislação atual é sólida, mas insuficiente para as demandas do mundo digital, ressaltando a dificuldade das famílias e professores em defender seus filhos nesse contexto.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) também defendeu a atualização das normas e que as empresas assumam responsabilidades, afastando a ideia de que o projeto poderia causar censura na internet, destacando que os direitos das crianças são prioridade.
Por fim, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidiu parte da sessão, explicou que o PL 2628/22 não esgota o tema e que outras propostas estão em análise na Câmara. Ela afirmou que os deputados vão considerar as sugestões apresentadas no debate e trabalhar com foco no melhor interesse das crianças, vislumbrando o futuro do país.