Lêda Borges, relatora do projeto, informa que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A iniciativa modifica o Código de Trânsito Brasileiro, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Programa Bicicleta Brasil.
As normas de segurança para o uso desses suportes, que poderão ser instalados tanto na parte externa quanto interna dos veículos, serão definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com essa alteração na legislação, o transporte de bicicletas passa a ser um direito garantido aos usuários do transporte coletivo, e a oferta de infraestrutura segura para esse transporte torna-se uma diretriz para integrar diferentes meios de locomoção.
A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2962/23, originalmente proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros parlamentares. O projeto permite que estados e municípios determinem a porcentagem mínima da frota de veículos urbanos e rurais que devem possuir os suportes para bicicletas.
Lêda Borges destaca que o objetivo é respeitar a autonomia local na organização do transporte público, estimular as autoridades a autorizarem o transporte de bicicletas e facilitar o acesso a recursos para a adaptação dos veículos.
Ela observa que, embora a integração entre ônibus e bicicletas já esteja prevista na legislação de mobilidade, a atual lei não assegura esse direito na prática, deixando os ciclistas isolados do sistema público.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.