Toninho Wandscheer é o relator da proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que permite aos consumidores a instalação de dispositivos que eliminam o ar presente nas tubulações de água em imóveis residenciais e comerciais. Esse equipamento impede que o ar seja detectado pelo hidrômetro, evitando cobranças indevidas na conta de água.
De acordo com a proposta, os consumidores poderão instalar esses aparelhos desde que possuam autorização da empresa responsável pelo fornecimento de água. Além disso, os contratos que regulam a prestação desse serviço deverão incluir a possibilidade de instalação desses dispositivos.
O substitutivo apresentado por Toninho Wandscheer consolidou as alterações de diversos projetos em um único texto, buscando simplificar a aprovação e a aplicação da lei.
O relator ressaltou que a instalação desses equipamentos atende a uma demanda comum dos consumidores, proporcionando maior transparência na tarifação do uso de água.
O novo texto inclui também modificações na Lei do Saneamento Básico para evitar conflitos normativos e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Os custos relacionados à aquisição e instalação dos dispositivos serão totalmente arcados pelos usuários. Além disso, para garantir a qualidade e segurança, os eliminadores de ar devem possuir certificação específica e aprovação do prestador do serviço.
Próximos passos
O projeto terá caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.