O Projeto de Lei 1452/25, apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que as aulas práticas de direção sejam feitas em carros automáticos. A proposta reforça o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como os únicos responsáveis pelo ensino dos futuros motoristas.
Segundo a nova regra, as aulas podem acontecer tanto em veículos com câmbio manual quanto automático. O deputado justifica que essa atualização é importante para modernizar a frota das autoescolas e também para apoiar o uso de veículos elétricos, que são mais silenciosos e não poluem, ajudando a preservar o meio ambiente.
O projeto também define claramente que os CFCs são empresas autorizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para formar novos motoristas. Essa definição traz mais segurança para cerca de 15 mil empresas que investem na formação, que antes enfrentavam incertezas por causa das mudanças frequentes nas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, o texto prevê que, em cidades onde não houver CFCs credenciados, os órgãos de trânsito estaduais podem liberar atendimento especial por um tempo determinado, inclusive com instrutores autônomos ligados a um Centro de Formação.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara