Pedro Aihara é o autor do Projeto de Lei 788/25, que visa reforçar as medidas contra o assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a investigação das denúncias de assédio deve ser concluída em até 30 dias. Caso o empregador omita-se ou negligencie as denúncias, poderá ser penalizado com multa entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. Além disso, os infratores podem ser impedidos de realizar contratos com o poder público por até cinco anos.
O texto também obriga os empregadores a disponibilizar canais de denúncia confidenciais (presencial, online e telefônico), realizar treinamentos anuais sobre assédio e garantir que não ocorram represálias contra denunciantes.
Outra inovação do projeto é a criação das Ouvidorias Externas de Combate ao Assédio (OECA), ligadas ao Ministério do Trabalho, que poderão encaminhar denúncias à Polícia Federal e fiscalizar o cumprimento da lei.
O prazo para entrar com ações relacionadas ao assédio será de cinco anos, contados a partir do término do contrato de trabalho ou do último ato ofensivo.
A proposta também inclui alterações na Lei 14.457/22, que trata de garantir a empregabilidade, a permanência no emprego e o crescimento profissional das mulheres.
Pedro Aihara destaca dados do Ministério das Mulheres de 2023, segundo os quais 37% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, mas apenas 26% fizeram denúncias formais. Essa subnotificação seria causada pelo medo de retaliação, falta de canais de denúncia seguros e desconfiança na eficácia da lei.
O deputado afirma que a proposta não só combate as violações como também promove um ambiente de trabalho mais inclusivo, incentivando a participação feminina no mercado formal e contribuindo para o desenvolvimento econômico e a justiça social.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.