Mauricio Neves, deputado do PP-SP, propôs o Projeto de Lei 6310/25, que busca endurecer as punições para delitos envolvendo furto, roubo e receptação de armas de fogo, seus acessórios e munições. A iniciativa está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
Com as alterações previstas, as penas poderão ser ampliadas entre um terço e metade, podendo chegar a até seis anos para furto e receptação, e até 15 anos para roubo.
Neves destacou que o desvio desse tipo de material para o mercado ilegal fortalece organizações criminosas armadas, criando riscos diretos para a população e as forças de segurança. Pesquisas de órgãos de segurança pública indicam que muitas armas usadas em homicídios e roubos chegam ao crime através de furtos, roubos ou receptação.
“Ao aumentar a severidade das punições para quem desvia armas ao mercado ilegal, a legislação atinge um dos pontos mais estratégicos na cadeia do crime”, afirmou o parlamentar.
Etapas seguintes
O projeto deve seguir os trâmites formais da Câmara para análise e votação.
