Capitão Alden, responsável pela proposta, apresentou o Projeto de Lei 5689/25 que busca aumentar as punições administrativas e criminais para condutores que utilizarem veículos com placas danificadas, modificadas ou ilegíveis. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê uma multa dez vezes maior do que a atual, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses quando for comprovada a intenção de ocultar a identificação do veículo. Também está prevista a remoção do veículo e o recolhimento dos certificados de registro e licenciamento anuais.
Capitão Alden destacou que o objetivo é coibir práticas ilegais que dificultam a fiscalização e o rastreamento veicular. Ele afirmou que adulterar placas facilita ações do crime organizado.
Além disso, a proposta altera o Código Penal para incluir explicitamente a intenção de deixar as placas ilegíveis ou não visíveis como crime. Isso abrange não só a adulteração, mas também a compra, transporte ou condução de veículos nessas condições.
Para o deputado, ao tipificar essas condutas e aumentar as penalidades administrativas, a proposta contribui para fechar brechas na legislação atual.
