Ely Santos destaca que penas leves geram sensação de impunidade.
O Projeto de Lei 4916/25, apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe o aumento das penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Para os casos de estupro e estupro de vulnerável, a nova regra prevê penas entre 30 e 40 anos de reclusão quando o crime resultar em lesão corporal grave ou morte da vítima.
Da mesma forma, as penas para homicídio qualificado seriam elevadas de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão, e para feminicídio de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos.
Ely Santos argumenta que a diferença atual entre as penas cria uma sensação de injustiça, já que crimes de gravidade similar, que lesionam bens jurídicos importantes como a vida, integridade física e dignidade sexual, têm diferentes limites máximos de punição.
Objetivo Preventivo
A deputada ressalta que padronizar as penas para esses crimes em uma faixa de 30 a 40 anos harmoniza o sistema penal, eliminando disparidades. “Aumenta o nível mínimo de punição, evitando que sentenças brandas passem a impressão de impunidade e assegura proporcionalidade”, afirmou.
Ely Santos esclarece que a proposta não foi motivada por impulsos emocionais, mas reconhece a necessidade urgente de enfrentar crimes graves que ameaçam os valores essenciais da civilização e prejudicam a confiança da sociedade no sistema de justiça.
Próximos Passos
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados para análise e votação.