A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 4.244/2025, criado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe aumentar a pena para crimes que acontecem na presença de crianças ou adolescentes.
O projeto modifica o Código Penal para incluir a presença de menores como uma circunstância que torna a punição mais severa, mesmo que eles não sejam diretamente vítimas do crime. Hoje, o Código Penal já considera fatores como reincidência e uso de violência extrema para agravar a pena.
Além disso, a proposta altera a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), prevendo que crimes ligados a entorpecentes tenham a pena aumentada de um sexto a dois terços quando ocorrerem diante de crianças ou adolescentes.
O senador relator Magno Malta (PL-ES) apresentou uma emenda que ajusta a redação do texto sem mudar sua essência, destacando que a medida reconhece os impactos negativos psicológicos e sociais que a violência pode causar aos jovens, mesmo que eles não sejam vítimas diretas, prejudicando seu desenvolvimento.
Na justificativa, Flávio Bolsonaro ressalta que crianças expostas a crimes graves, como homicídios, violência doméstica, roubos e agressões, enfrentam traumas fortes que aumentam a sensação de insegurança e vulnerabilidade social. Ele afirma que esses eventos afetam a saúde emocional e o crescimento saudável das crianças, prejudicando sua capacidade de aprender e de se relacionar. O objetivo é garantir que as crianças possam crescer em um ambiente seguro e respeitoso, conforme os princípios da dignidade humana e proteção integral.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).