Maria Rosas é a autora do projeto de lei 1116/25 que propõe mudanças na Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço para agressores que usam manipulação, intimidação ou ameaças para se aproximar da vítima, mesmo com medida protetiva em vigor.
Atualmente, quem desrespeita a medida protetiva – como afastamento da vítima ou proibição de contato – pode ser condenado a dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta, a intenção é fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica. Ela destaca que o aumento da pena corrige falhas na lei atual, onde o consentimento momentâneo da vítima, que pode estar comprometido, não pode se sobrepor à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo.
O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
