Robinson Faria, autor do projeto
O Projeto de Lei 4433/24, apresentado pelo deputado Robinson Faria (PP-RN), assegura que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que possuem plano de saúde terão direito a todos os procedimentos e terapias essenciais para o tratamento do TEA. Essa cobertura será garantida desde que seja indicada pelo médico responsável e esteja prevista nas regras do contrato do plano de saúde.
Esta proposta integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com Faria, o tratamento precoce e adequado para indivíduos diagnosticados com TEA é crucial, pois pode promover melhorias significativas na qualidade de vida e na autonomia dessas pessoas. “Ao assegurar a cobertura completa e multidisciplinar, essa lei pretende garantir igualdade no acesso às terapias e tratamentos fundamentais para o desenvolvimento, o bem-estar e a qualidade de vida dos autistas”, destacou o deputado.
Próximas etapas
O projeto possui caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.