Julio Cesar Ribeiro, deputado responsável pelo projeto, destaca que os paratletas de alto rendimento enfrentam dificuldades para obter patrocínio e organizar suas finanças para garantir uma aposentadoria segura.
O Projeto de Lei Complementar 142/24 propõe assegurar aos paratletas que comprovem ao menos 20 anos de contribuição na prática esportiva o direito à aposentadoria especial.
Serão reconhecidos como paratletas aqueles que participam de competições oficiais em âmbito nacional ou internacional, promovidas por entidades vinculadas ao Sistema Nacional do Desporto Paralímpico.
O deputado explica que, diante da escassez de apoio financeiro, muitos atletas não conseguem acumular recursos para um futuro previdenciário estável.
Essa realidade justifica a necessidade de uma proteção social que ofereça condições adequadas de aposentadoria, respeitando as particularidades dessa categoria.
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e representa um avanço importante para os direitos dos paratletas.