Um novo Projeto de Lei (3028/26) está propondo garantir o pagamento automático do adicional de insalubridade no grau máximo para profissionais como coveiros, sepultadores e catadores de lixo, estabelecendo o valor de 40% sobre o salário desses trabalhadores.
Essa medida beneficia trabalhadores envolvidos na coleta, transporte, triagem, exumação e sepultamento de resíduos urbanos e cadáveres, garantindo que o pagamento do adicional ocorra sem a necessidade de laudo pericial individual.
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, determina que Estados, municípios, o Distrito Federal e empresas privadas tenham um prazo de 90 dias para ajustar as folhas de pagamento conforme a nova regra.
Redução da Burocracia e Valorização Profissional
A autora do projeto destaca que a automatização do pagamento do adicional de insalubridade procura diminuir a burocracia e evitar disputas judiciais. Segundo ela, essa iniciativa corrige uma desigualdade histórica, valoriza categorias essenciais para o funcionamento das cidades e protege a saúde desses profissionais.
Tramitação do Projeto
A proposta seguirá para análise conclusiva das comissões responsáveis: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Para ser efetivamente transformado em lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.