Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no fim do ano passado, tem repercutido até hoje. Elaborada pelo ex-deputado Alírio Neto, a proposta proíbe a realização de festas open bar em todo o Distrito Federal.
O projeto pretende impor regras à venda de bebidas alcoólicas junto com ingressos. Em shows, eventos esportivos e apresentações culturais as bebidas deverão ser vendidas apenas em bares e lanchonetes. O projeto diz que este tipo de venda é contrária ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o ex-parlamentar, a mesma proibição da venda cassada tem por finalidade coibir agressão ao Código de Defesa do Consumidor, que veda esse tipo de prática, e ainda atende aos pais que prezam pela proteção de seus filhos ao participarem deste tipo de evento, diz Alírio Neto ao justificar a elaboração da proposta..
A proposta de Alírio Neto ainda libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios a arenas desportivas nos dias de jogos, ao contrário do que determina o Estatuto do Torcedor, lei federal.
A limitação da venda de bebidas também é um ponto polêmico. Cada consumidor só poderá comprar um copo de bebida alcoólica por vez que se dirigir ao local. O produto só será entregue mediante apresentação de documento de identificação que comprove a maioridade.
O Projeto de Lei define ainda que o fornecedor que descumprir as regras pode perder a licença de comercialização de bebida alcoólica e ser obrigado a pagar multa.
A proposta ainda será analisada pelo atual governador.
Fonte: Alô
